Empresa é condenada por fazer anotação indevida na CTPS do trabalhador

A 1ª Câmara do TRT da 15ª Região negou provimento a recurso ordinário de uma empresa prestadora de serviços temporários, condenada a indenizar o reclamante em R$ 10 mil, por danos morais, porque anotou, na CTPS do autor, o cancelamento dos contratos de trabalho assinados com ele.

Movimentação indevida em conta bancária gera direito à indenização para correntista de 101 anos

A 5ª Turma concedeu a correntistas, titulares de conta conjunta da Caixa Econômica Federal, receberem indenização por danos matérias e morais, devido a saques indevidos efetuados em sua conta-corrente.

Banco é condenado a pagar indenização a cliente por cobrança indevida

Claro Celular terá que indenizar cliente por inscrição indevida na Serasa

Embratel deverá indenizar consumidor por inclusão indevida no cadastro de devedores

Câmara do TJ condena instituições bancárias por inscrição indevida no SPC e Serasa

Empresa de telefonia celular deve indenizar por transferência indevida de linha

Servidora condenada por apropriação indevida tem garantido direito à revisão criminal

Propriedade industrial.

Pedido de proteção a signo distintivo da autora.

Recurso especial. Açao de anulacao de leilao extrajudicial.

A reforma do julgado demandaria interpretacao de clausulas contratuais e reexame do contexto fatico-probatorio, procedimentos vedados na estreita via do recurso especial.

Senteça obriga colégio particular a sair de área pública

Cessão feita à instituição foi declarada judicialmente nula

Delator da Andrade Gutierrez revela em depoimento propina ao PT em obra na Venezuela

Flávio Gomes Machado Filho, da Andrade Gutierrez, aponta acerto de vantagem indevida sobre obra da

Cunha recebia 80% da propina paga em esquema na Caixa Econômica Federal, diz delator

Delação de Fábio Cleto embasou pedido de prisão de doleiro ligado a Cunha. Em nota, peemedebista negou ter recebido 'qualquer vantagem indevida'.

TST decide que holding sem empregados não precisa pagar contribuição sindical

, a maioria dos ministros concluiu ser indevida a cobrança.

Improbidade: ex-governador responderá por gastos em reforma de apartamento

A acusação se apoia no artigo 9º, caput, da Lei 8.429/92 (auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo)

Corrupção de militares independe de ato de ofício

ofício, bastando a constatação de que os acusados receberam vantagem indevida

Instituição de ensino é condenada por uso indevido do nome de professora

A utilização indevida do nome de um ex-empregado constitui ato ilícito, caracterizando abuso de direito. E isso enseja reparação por danos morais

Passageiros da TAM serão indenizados após perderem vôo para Europa

Cada um dos três autores receberá indenização de R$ 20 mil reais por terem sido vítimas de prática indevida de overbooking

Servidor nega e prova não ter cometido ato de improbidade administrativa

De acordo com os autos, o funcionário recebeu indevida e fraudulentamente, em sua folha de

Família será indenizada por danos morais devido a overbooking

As empresas deverão indenizar em R$ 7 mil reais os passageiros em razão da prática indevida, a qual causou aborrecimentos e constrangimentos